PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE AVARÉ É ABERTO COM UNANIMIDADE

O PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA O ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE AVARÉ, PROTOCOLADO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025, PELA MUNÍCIPE JULIANE CRISTINA DE OLIVEIRA, POR QUEBRA DE DECORO, ENTROU EM PAUTA NESTA SEGUNDA-FEIRA (02), DURANTE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, APÓS O RECESSO DO LEGISLATIVO.

A VOTAÇÃO PARA QUE O PROCESSO DE CASSAÇÃO FOSSE ABERTO FOI UNÂNIME. TODOS OS 12 VEREADORES PRESENTES VOTARAM SIM. APENAS O PRÓPRIO VEREADOR DENUNCIADO QUE NÃO FEZ PARTE DA MESA E TAMPOUCO ESTAVA PRESENTE NA CÂMARA.

APÓS A ABERTURA DO PROCESSO, FOI SORTEADO 3 VEREADORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PROCESSANTE QUE SEGUIRÁ OS RITOS DO DECRETO DE LEI Nº 201/1967. OS VEREADORES SORTEADOS, EM ORDEM, FORAM: MOACIR LIMA, HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS E MAGNO GREGUER.

COM O PEDIDO DE CASSAÇÃO ABERTO E A COMISSÃO PROCESSANTE ESTABELECIDA, AGORA OS 3 VEREADORES TÊM 90 DIAS PARA INVESTIGAREM, OUVIREM TESTEMUNHAS E COLHEREM PROVAS, PARA ENTÃO, DAREM O PARECER (RELATÓRIO FINAL) OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO OU PELA TÃO PEDIDA PELO POVO AVAREENSE, CASSAÇÃO DO MANDATO.

O RELATÓRIO SERÁ LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO À MESA DIRETORA PARA AGENDAR A SESSÃO DE JULGAMENTO.

ENTÃO O JULGAMENTO SERÁ FEITO, O VEREADOR DENUNCIADO TERÁ DIREITO À DEFESA, QUE GERALMENTE ELE MESMO OU SEU ADVOGADO TEM DIREITO A ATÉ 2 HORAS DE SUSTENÇÃO ORAL PARA SE DEFENDER DAS ACUSAÇÕES.

POR FIM, CASO A COMISSÃO PROCESSANTE DECIDA PELA CASSAÇÃO E NÃO PELO ARQUIVAMENTO, O PROCESSO SEGUE PARA VOTAÇÃO NOMINAL E ABERTA, ONDE SERÁ NECESSÁRIO OS VOTOS DA MAIORIA ABSOLUTA (2/3 DOS VEREADORES), OU SEJA, 9 VOTOS A FAVOR, PARA QUE A CASSAÇÃO DO MANDATO SEJA CONCLUÍDA.

CASO O PROCESSO NÃO ATINJA OS VOTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS, ELE SERÁ AUTOMATICAMENTE ARQUIVADO. CASO APROVADO, O VEREADOR EM QUESTÃO PERDERÁ IMEDIATAMENTE SEU CARGO, PODENDO FICAR INELEGÍVEL POR ATÉ 8 ANOS, DEPENDENDO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CASSAÇÃO.

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE O PRAZO DE 90 DIAS PARA A CONCLUSÃO DA COMISSÃO É DECADENCIAL, PORTANTO, SE ULTRAPASSADO, O PROCESSO DEVE SER ARQUIVADO.

CONTAMOS COM A MOBILIZAÇÃO E APOIO DA MAIORIA DA POPULAÇÃO DE AVARÉ PARA MANTERMOS A PRESSÃO POPULAR EM CIMA DESTE PROCESSO DE CASSAÇÃO E EM CIMA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, DURANTE OS PRÓXIMOS 90 DIAS, PARA QUE QUANDO CHEGAR O MOMENTO, TODOS VOTEM SIM PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, SAMUEL PAES.