PÉSSIMA GESTÃO DE AVARÉ AGORA REFLETE ATÉ NO LIXO

IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA

NOS ÚLTIMOS DIAS AVARÉ VEM SOFRENDO COM A FALTA DA COLETA DE LIXO EM TODA A CIDADE, DEVIDO A TROCA DE EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO.

ALGO PARECIDO COM O QUE ACONTECEU EM AGOSTO DE 2025, QUANDO HOUVE A TROCA DA EMPRESA FORNECEDORA DE MERENDA ESCOLAR, DEIXANDO AS ESCOLAS E CRECHES SEM ALIMENTAÇÃO POR QUASE UM DIA TODO.

A MÁ ADMINISTRAÇÃO DE AVARÉ NÃO É ALGO ESPORÁDICO, É CORRIQUEIRO, SÃO ACONTECIMENTOS QUE DEIXAM MARCADA A ATUAL GESTÃO, COMO INCOMPETENTE, POIS COISAS ASSIM DEVERIAM SER PLANEJADAS PARA QUE NÃO HAJA A FALTA, COMO HOUVE NO CASO DA MERENDA E COMO HOUVE AGORA COM A COLETA DE LIXO.

➡️O QUE DIZ A LEI:

A COLETA DE LIXO E A SUA RESPECTIVA TAXA (TCRS) SÃO OBRIGATÓRIAS POR LEI FEDERAL NO BRASIL, CONFORME O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO (LEI N° 14.026/2020) E PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI N° 12.305/2010), EXIGINDO QUE MUNICÍPIOS GARANTAM A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS.

TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DEVEM PAGAR, SENDO O VALOR CALCULADO COM BASE NO USO E ÁREA DO IMÓVEL.

A FALTA DE COLETA DE LIXO É UMA INFRAÇÃO GRAVE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, GERALMENTE CAUSADA POR PROBLEMAS OPERACIONAIS, GREVES OU FALHAS DE CONCESSIONÁRIAS, EXIGINDO DENÚNCIA AO 156 DA PREFEITURA OU ÓRGÃOS AMBIENTAIS.

EM AVARÉ, DIFERENTE DA CAPITAL PAULISTA, O CANAL PARA REALIZAR RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS É PELA OUVIDORIA DA PREFEITURA, ATRAVÉS DO SITE WWW.AVARE.SP.GOV.BR, CLICANDO NA ABA "OUVIDORIA".

O DESCARTE IRREGULAR É CRIME (LEI N° 9.605/1998), ENQUANTO A AUSÊNCIA DO SERVIÇO PROVOCA RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE, COMO INUNDAÇÕES.

A FALTA DA COLETA DE LIXO TAMBÉM CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFRINGINDO DIRETAMENTE O ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

➡️RESPONSABILIDADES LEGAIS:

O FORNECEDOR DO SERVIÇO (PREFEITURA OU CONCESSIONÁRIA) RESPONDE INDEPENDENTEMENTE DE CULPA POR DANOS DECORRENTES DA FALHA, CONFORME O ART. 14 DO CDC.

A JURISPRUDÊNCIA, INCLUINDO O STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), ENTENDE QUE, EM CASOS DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, O DANO MORAL É PRESUMIDO (IN RE IPSA), DISPENSANDO COMPROVAÇÃO DE SOFRIMENTO ESPECÍFICO.

O ACÚMULO DE LIXO ATRAI VETORES DE DOENÇAS (RATOS, BARATAS, MOSQUITOS DA DENGUE) E CONTAMINA SOLO/ÁGUA, CARACTERIZADO A FALHA GRAVE E RISCO À SAÚDE PÚBLICA.

A RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO ESTÁ LIGADA À EFETIVA FRUIÇÃO DO SERVIÇO, PORTANTO, SE NÃO HÁ COLETA, A COBRANÇA PODE SER QUESTIONADA.

DITO ISTO, SE SEU LIXO NÃO FOI E NÃO ESTÁ SENDO RECOLHIDO, PROTOCOLE UMA DENÚNCIA NA OUVIDORIA DA PREFEITURA E DEPOIS FORMALIZE UMA DENÚNCIA AO PROCON-SP, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS, DECORRENTE DE MAIS UM ATO FALHO DA ATUAL GESTÃO, QUE EM 1 ANO, 1 MÊS E 8 DIAS, JÁ COLECIONA UMA LISTA DE FALHAS, IRREGULARIDADE E FAKE NEWS.