MUNÍCIPE DENUNCIA AO DETRAN-SP PINTURA IRREGULAR DE LOMBOFAIXAS EM AVARÉ

DESDE O FINAL DE 2025 AVARÉ VINHA IMPLEMENTANDO NOVAS LOMBADAS PELA CIDADE, QUE CAUSARAM MUITAS RECLAMAÇÕES VINDAS DE MUNÍCIPES, EM CASOS MAIS GRAVES, ATÉ MESMO ACIDENTES DE MOTOCICLISTAS, DEVIDO A FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUEDA NO LOCAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PINTURA, POIS AINDA ESTAVAM NA COR ORIGINAL, SEM AS FAIXAS OBLÍQUAS AMARELAS. ATUALMENTE JÁ FORAM PRATICAMENTE TODAS PINTADAS.

ENTRETANTO, O CASO QUE MAIS GEROU DEBATES E ATÉ PIADA NAS REDES SOCIAIS, FORAM AS NOVAS LOMBOFAIXAS INSTALADAS PELA CIDADE, QUE NÃO EXISTIAM EM AVARÉ. PORÉM, O MOTIVO DE ZOMBARIA NÃO FOI PELA LOMBOFAIXA EM SI, QUE NÃO É UM PROBLEMA (É UMA FERRAMENTA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE E MELHOR SEGURANÇA NA TRAVESSIA DE PEDESTRES), MAS SIM PELA COR QUE FOI PINTADA, AZUL, QUE ALÉM DE SER IRREGULAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 738/2018 DO CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO), TAMBÉM É A COR PRINCIPAL DO PARTIDO DA ATUAL GESTÃO, GERANDO OPINIÕES CONTROVÉRSAS COM RELAÇÃO A UMA POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA IMPESSOALIDADE (ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATUE COM NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE, VISANDO EXCLUSIVAMENTE O INTERESSE PÚBLICO, VEDANDO FAVORECIMENTOS, PERSEGUIÇÕES OU AUTOPROMOÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS. GARANTE TRATAMENTO IGUALITÁRIO AOS CIDADÃOS E IMPUTA OS ATOS AO ÓRGÃO, NÃO À PESSOA FÍSICA DO GESTOR.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE SER IMPESSOAL. O USO DE CORES PARTIDÁRIAS EM BENS PÚBLICOS GERA PROPAGANDA SUBLIMINAR E PROMOÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE, O QUE É ESTRITAMENTE PROIBIDO E ILEGAL.

ISTO POSTO, UM PREFEITO NÃO PODE PINTAR A CIDADE COM AS CORES DE SEU PARTIDO OU CAMPANHA, POIS É UMA PRÁTICA ILEGAL, CONFIGURANDO PROMOÇÃO PESSOAL E USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRÉDIOS, VEÍCULOS E BENS MUNICIPAIS DEVEM MANTER CORES OFICIAIS. AQUI PODEMOS FAZER ATÉ UM PARÊNTESES PARA OS POSTES PINTADOS DE AZUL, ANO PASSADO.

LOMBOFAIXAS (FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES) NÃO PODEM SER PINTADAS DE AZUIS. ELAS DEVEM SEGUIR O PADRÃO DE COR QUE O CONTRAN E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) DETERMINA, QUE SÃO FAIXAS BRANCAS E FUNDO PRETO, MESMO QUANDO A COR DO PAVIMENTO TAMBÉM FOR ESCURA.

EM UM CASO SEMELHANTE OCORRIDO NO ACRE, ONDE O FUNDO DAS FAIXAS DE PEDESTRES TAMBÉM FORAM PINTADAS DE AZUL, O DETRAN-SP DEU A SEGUINTE RESPOSTA: "NESTE SENTIDO, CONSTATA-SE QUE O ITEM 2.1.2. PRESCREVE QUE A COR AZUL, NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, DEVE SER 'UTILIZADA NAS PINTURAS DE SÍMBOLOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO OU DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE', NÃO SENDO AUTORIZADO EXPRESSAMENTE O SEU USO, PARA FINS DE PROPORCIONAR CONTRASTE ENTRE O PAVIMENTO E A FAIXA DE PEDESTRE."

LEVANDO EM CONTA TAMBÉM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOMENTE PODE FAZER O QUE É TAXATIVAMENTE PREVISTO NA LEI, MESMO QUE NÃO HAJA UMA LEI OU NORMA QUE DIGA O CONTRÁRIO. TODAVIA, NESTE CASO EXISTE E DEVE SER CUMPRIDO.

O MUNÍCIPE BRUNO VIDENTE QUE ENVIOU A DENÚNCIA AO DETRAN-SP, CITOU 4 (QUATRO) LOMBOFAIXAS PRINCIPAIS PELA CIDADE: A EM FRENTE À IGREJA MATRIZ, A EM FRENTE À FREA (FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ), OUTRA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA RUA ACRE E POR ÚLTIMO A DO LADO DA PARÓQUIA SÃO BENEDITO, NA RUA MATO GROSSO.

AO FINAL DA DENÚNCIA BRUNO FRISOU: "É UM CASO DE ATENÇÃO IMEDIATA, NÃO SÓ POR CONTA DA IRREGULARIDADE DAS PINTURAS DAS LOMBOFAIXAS, MAS PELO RISCO DE ACIDENTES. É UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, DE CONDUTORES E PEDESTRES". POIS A COR AZUL DURANTE A NOITE ATRAPALHA NA VISIBILIDADE DA VIA PÚBLICA, QUE JÁ NÃO POSSUI UMA DAS MELHORES ILUMINAÇÕES PÚBLICAS, PODENDO CAUSAR ACIDENTES.

A DENÚNCIA FOI ENVIADA AO DETRAN-SP NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026. AGUARDEMOS A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA E A REPINTURA DAS LOMBOFAIXAS, AGORA, COM AS CORES CORRETAS - FAIXAS BRANCAS E FUNDO PRETO.