BRUNO VIDENTE NEWS
SEU NOVO PORTAL DE NOTÍCIAS FAVORITO!
LEI GARANTE QUE MULHERES POSSAM ANDAR COM SPRAY DE PIMENTA PARA PROTEÇÃO PESSOAL
BRASILLEISNOTÍCIASDESTAQUES
BRUNO VIDENTE
7/24/20261 min read
O GOVERNO FEDERAL SANCIONOU NESTA SEXTA-FEIRA (24), LEI QUE LIBERA A VENDA E POSSE DE AEROSSÓIS DE EXTRATOS VEGETAIS (SPRAY DE PIMENTA), PARA MULHERES ACIMA DE 18 ANOS, COMO MEDIDA DE DEFESA PESSOAL. A SANÇÃO FOI PUBLICADA NA MANHÃ DE HOJE (24) NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU).
• REGRAS DE USO:
- USO MODERADO PARA AFASTAR AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE.
- INTERRUPÇÃO IMEDIATA APÓS O FIM DA AMEAÇA.
• SEM ANTECEDENTES VIOLENTOS:
NO ATO DA COMPRA, SERÁ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COMPROVANDO INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL POR CRIME DOLOSO - QUANDO HÁ A INTENÇÃO DE COMETER O CRIME.
• REGRAS GERAIS PARA COMPRA:
- TER 18 ANOS OU MAIS;
- APRESENTAR DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
- APRESENTAR A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NEGATIVA PARA CRIMES VIOLENTOS;
- O FRASCO COMPRADO PARA AUTODEFESA DEVE TER NO MÁXIMO 50 ML;
- É PERMITIDO COMPRAR ATÉ DUAS UNIDADES POR MÊS POR PESSOA.
• CURIOSIDADE: NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SANTA CATARINA, PARA MULHERES QUE POSSUEM MEDIDA PROTETIVA SERÃO DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE SPRAY DE PIMENTA, PODENDO SER RETIRADO NA DELEGACIA DA MULHER MAIS PRÓXIMA.
➡️ VALE LEMBRAR QUE NO BRASIL É PERMITIDO PORTAR LÂMINAS (FACA, CANIVETE, PUNHAL ETC.), CUJO TAMANHO DA LÂMINA NÃO EXCEDA 10 CM.
NÃO EXISTE UMA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA O PORTE, PORÉM, A REGRA GERAL DE SEGURANÇA E JURISPRUDÊNCIA TOLERAM LÂMINAS ABAIXO DE 10 CM, DESDE QUE USADAS COM JUSTIFICATIVA, COMO PARA DEFESA PESSOAL.
SERVE COMO ALTERNATIVA ALÉM DO SPRAY DE PIMENTA.
