LEI DA FOCINHEIRA

NO ESTADO DE SÃO PAULO É OBRIGATÓRIO O USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA E GUIA CURTA PARA CÃES DA RAÇA PIT BULL E OUTRAS CONSIDERADAS VIOLENTAS (ROTTWEILER, MASTIM NAPOLITANO, AMERICAN STAFFORDSHIRE TERRIER E MESTIÇOS DESTES) EM LOCAIS PÚBLICOS (VIAS PÚBLICAS, PARQUES, PRAÇAS, CENTROS DE COMPRA E ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS), CONFORME A LEI ESTADUAL N° 11.531/2003 E NORMAS MUNICIPAIS COMO A N° 13.131/2001 EM SÃO PAULO CAPITAL.

A LEGISLAÇÃO VISA AUMENTAR A SEGURANÇA DE PEDESTRES, CRIANÇAS E OUTROS ANIMAIS EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO COMUM.

O DESCUMPRIMENTO PODE GERAR MULTAS E APREENSÃO DO ANIMAL.

A MULTA É DE 10 UFESPs (UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO). CADA UFESP EM 2026 VALE R$38,42, PORTANTO, A MULTA CHEGA AO VALOR DE $384,20, COM VALOR DOBRADO EM CASO DE REINCIDÊNCIA.

OS CANAIS DE DENÚNCIA AO PRESENCIAR UM CÃO DE ALGUMA DAS RAÇAS SUPRACITADAS, PRINCIPALMENTE O DA RAÇA PIT BULL, SEM FOCINHEIRA, COLEIRA E GUIA CURTA, SÃO O DA POLÍCIA MILITAR (190) OU DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (153).

EM AVARÉ AINDA NÃO HÁ GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), MAS SUA IMPLANTAÇÃO JÁ ESTÁ EM FASE AVANÇADA, A PARTIR DE UMA PARCERIA FIRMADA COM A GCM DE ITARARÉ PARA TREINAMENTO, GARANTINDO ESTRUTURA COM ARMAMENTOS, VIATURAS E FOCO EM SEGURANÇA COMUNITÁRIA.

A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DEPENDE DA SEGURANÇA DE SEU CÃO. SEJA CONSCIENTE E NÃO SAIA DE CASA SEM AS DEVIDAS MEDIDAS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIAS, CASO VOCÊ TENHA UM CÃO DE RAÇA VIOLENTA.

ESTATISTICAMENTE, CÃES DA RAÇA PIT BULL SÃO OS MAIS ASSOCIADOS A ATAQUES GRAVES E FATAIS A HUMANOS, REPRESENTANDO UMA GRANDE PORCENTAGEM DAS MORDIDAS FATAIS, SEGUNDO DADOS DE SEGURANÇA.

EMBORA MUITAS RAÇAS POSSAM MORDER, O PIT BULL E O ROTTWEILER LIDERAM O NÚMERO DE ATAQUES CONFIRMADOS.